São Paulo, 02 de junho de 2021.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente política de privacidade (“Política”) regula a coleta, o armazenamento, a guarda, o compartilhamento e o tratamento (“Tratamento”) de registros, dados pessoais ou comunicações (“Dados Pessoais”) associados aos serviços prestados do website www.puroverde.com.br (“Plataforma”), administrado pela FUTURE BEV BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 122.626.945/0001-56, (“Puro Verde” ou “Empresa”).

O Usuário da Plataforma deve concordar com esta Política previamente à sua utilização, declarando que leu compreendeu e concordou com todas as disposições desta e dos Termos e Condições de Uso, os quais estão disponíveis no website.

O Usuário declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições desta Política e dos Termos e Condições de Uso.

O Usuário deve ler com cuidado a integralidade deste e outros documentos aplicáveis antes de utilizar os serviços disponibilizados na Plataforma. Caso o Usuário não concorde com qualquer das cláusulas previstas nesta Política e nos Termos e Condições de Uso, não deverá utilizar-se dos serviços.

Com o objetivo de garantir o constante aperfeiçoamento desta Política e cumprimento da legislação aplicável, a Empresa se reserva o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, modificar esta Política, sem prévia comunicação. Caso o Usuário discorde de qualquer uma das alterações, deverá se abster de utilizar a Plataforma e pedir a exclusão de sua conta imediatamente, sem prejuízo do cumprimento das obrigações previamente acordadas e em execução. 

 

I - Dados Coletados e Tratamento.

  1. A Empresa se reserva o direito de coletar todos Dados Pessoais fornecidos pelo Usuário ao realizar seu cadastro e utilizar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando aos dados fornecidos, comunicações, aquisição de produtos e navegação. A Puro Verde não é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas pelo Usuário, de modo que o Tratamento dos dados pode ser realizado, sem qualquer responsabilidade da Puro Verde, com base em informações fornecidas.

                1.1. Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, sendo que seu nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento e também cookies e outros tipos de identificadores eletrônicos, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa natural, no caso, o Usuário.

                1.2. Tratamento de dados pessoais é qualquer ato ou conjunto de atos que são realizados com os dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais do Usuário. Por exemplo, a coleta, o registro, a organização, o armazenamento, a consulta, o uso, o compartilhamento, a exclusão ou a destruição de seus dados pessoais.

                1.3. A Empresa poderá coletar e tratar os dados pessoais do Usuário quando este fornecer ou autorizar, quando os recebermos de um de nossos parceiros de negócios, ou quando estiverem disponíveis em bases públicas, incluindo, mas não se limitando a seu nome completo/nome da empresa, CPF, RG, nome da mãe, data de nascimento, idade, gênero, endereço, estado civil, número do celular/telefone, endereço IP, endereço de e-mail, dentre outros.

  1. O Cadastro poderá será realizado junto a Plataforma com fornecimento de Dados Pessoais (CPF, endereço, telefone, etc).
  2. O Usuário deverá informar todos os dados necessários para utilização da Plataforma, se responsabilizando pela correção e veracidade dos dados, nos termos da lei, que incluem nome, sobrenome, data de nascimento, endereço, data de nascimento, CPF, RG, celular e e-mail. Tais informações poderão ser editadas ou excluída pelos Usuários através do website da Puro Verde, declarando estar ciente de que poderão ser objeto de Tratamento de Dados Pessoais.
  3. O Usuário concorda e autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais, fornecidos no cadastro, bem como na utilização de App’s e/ou outras Ferramentas disponibilizadas para comunicação e concessão de descontos, promoções e benefícios, com a finalidade de cumprir obrigações aqui estipuladas, legais e contratuais, apresentar ofertas e propagandas compatíveis com o perfil do Usuário e customizar a oferta de produtos, sempre nos termos da legislação e regulamentação vigentes. Tais dados pessoais incluem nome, documentos pessoais, e-mail, endereço e hábitos de utilização e compra de produtos. A Administradora se reserva o direito de compartilhar, reservados os direitos do Usuário, informações obtidas e dados não qualificados como pessoais, nos termos da legislação e regulamentação aplicáveis, com terceiros parceiros para os fins representados, mas não limitados, de:

                (a) proteção dos interesses da Empresa, em conflitos judiciais e extrajudiciais;

                (b) transações ou alterações societárias da Empresa;

                (c) desenvolvimento de produtos e serviços;

                (d) oferta de produtos e serviços voltados para os interesses do usuário; e

                (e) geração de dados estatísticos acerca do uso da Plataforma .

  1. Caso o Usuário possua quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos decorrentes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, deverá direcionar seu pedido através dos canais de atendimentos disponibilizados ao Usuário.
  2. A Empresa poderá estabelecer políticas de privacidade específicas e aplicáveis a determinados sites e/ou aplicativos, situações ou titulares de dados pessoais específicos, que poderão complementar e/ou prevalecer sobre esta Política.

                6.1. A Empresa trabalha constantemente para melhorar e desenvolver a maneira como tratamos seus dados pessoais, de forma que poderá alterar esta Política periodicamente. Não haverá redução de direitos previstos nesta Política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, os Usuários serão avisados, se a legislação aplicável exigir. O Usuário se compromete a revisar esta Política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações.

 

II - Coleta de Dados.

  1. As informações fornecidas pelosUsuários possibilitam que a Empresa disponibilize adequadamente ofertas, promoções, benefícios, através de seus canais de atendimento.
  2. O Usuário concorda expressamente que os Dados Pessoais objeto de Tratamento poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: (a) identificação e autenticação; (b) atendimento às solicitações e dúvidas; (c) obtenção de informações de contato; (d) desenvolvimento de produtos e serviços; (e) fornecimento de produtos e serviços; (f) promoção de produtos e serviços da Empresa e de terceiros parceiros; (g) fornecimento de produtos e serviços, ofertas e promoções personalizadas, como conteúdos e anúncios; (h) análises sobre hábitos de consumo; (i) interação com o Usuário, através das informações de contato; (j) cumprimento de ordens judiciais; (k) proteção da Empresa e do Usuário; e (l) quaisquer outros fins estatísticos, analíticos ou financeiros.
  3. O tratamento de seus dados pessoais será realizado apenas quando a Empresa possuir base legal para tanto, incluindo-se aí: (a) consentimento expresso do Usuário, (b) for necessário pra firmar ou executar um contrato; (c) o cumprimento de uma obrigação legal ou regulatória; (d) exercício de nossos direitos; (e) proteção da vida ou da segurança física do Usuárioou de terceiro; (f) execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos similares; (g) garantia de saúde; (h) legítimos interesses da Empresa; e (i) proteção do crédito.
  4. A Empresa se reserva o direito de utilizar os Dados Pessoais coletados para contatar o Usuário em pesquisas relacionadas com opiniões a respeito de produtos e serviços oferecidos e para comunicação a respeito de alterações ou desenvolvimentos em suas Lojas e Plataforma.
  5. A Empresa se reserva o direito de contatar, conforme as finalidades indicadas acima, o Usuário, a qualquer tempo, por meio de e-mail, telefone ou outros meios de contato coletados. Caso o Usuário não queira receber tais contatos, deverá informar através dos canais de atendimento disponibilizados.
  6. A Empresa reserva o direito de utilizar comentários e avaliações em seus canais de comunicação e em quaisquer materiais de marketing ou publicidade. Para tanto, o Usuário será identificado através do primeiro nome e da cidade de residência.
  7. Nos casos em que o tratamento de dados pessoais do Usuário é realizado com base no seu consentimento, este tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (a) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (b) a legalidade do tratamento de seus dados pessoais baseado em outras hipóteses legais.

                7.1. A Empresa poderá tratar os dados pessoais do Usuário com base em legítimos interesses desde que prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais. Se e quando aplicável, trataremos os dados pessoais com base em legítimos interesses para garantir a prestação de serviços que lhe beneficiem, executar análises internas, bem como para o apoio, realização e promoção das nossas atividades.

 

III - Armazenamento de Dados.

  1. Os Dados Pessoais coletados dos Usuários serão armazenados em ambiente seguro e controlado, em servidores próprios ou de terceiros contratados, no Brasil ou no exterior, nos termos da legislação aplicável.
  2. Salvo na existência de dolo ou culpa, a Puro Verde se exime de qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos decorrentes de incidentes, falhas, vírus ou invasões externas no banco de dados.
  3. A Empresa se reserva o direito, para fins de auditoria e/ou preservação de direitos, de permanecer com o histórico de dados do Usuário pelo período máximo de 5 (cinco) anos, contados a partir do término contratual, podendo o prazo ser estendido nas hipóteses estabelecidas pela legislação vigente.

 

IV - Compartilhamento de Dados.

  1. A Puro Verde poderá compartilhar com terceiros, incluindo empresas de marketing e publicidade, Dados Pessoais para que elas entrem em contato com o Usuário, inclusive por telefone e e-mail, a respeito de serviços que possam ser de seu interesse. Caso o Usuário não deseje mais ser contatado por tais empresas, deverá informar através dos canais de atendimento.
  2. Caso a Puro Verde se envolva em processo de fusão, aquisição, venda de ativos ou qualquer operação societária que altere a pessoa jurídica controladora dos Dados Pessoais, o Usuárioestá ciente e concorda que os Dados Pessoais poderão ser objeto de Tratamento por terceiro, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação.
  3. A Empresa poderá compartilhar Dados Pessoais do Usuário com prestadores de serviço para devido fornecimento dos Serviços, sobretudo prestadores de serviço de pagamento, observadas medidas de controle e manutenção de segurança da informação, incluindo a previsão de cláusulas ou instrumentos de confidencialidade.
  4. A Puro Verde poderá utilizar as informações disponibilizadas pelo Usuário para o cumprimento de qualquer obrigação legal e proteção dos seus direitos ou de terceiros.

 

V – Cookies.

  1. Para facilitar a utilização dos Serviços, monitorar o tráfego e personalizar o conteúdo para o Usuário, a Plataforma poderá emitir cookies. A Empresa não possui qualquer responsabilidade por cookies emitidos por terceiros, ainda que parceiros.
  2. O Usuário poderá rejeitar os cookies ao ativar a configuração de bloqueio em seu navegador. Neste caso, algumas funcionalidades da Plataforma poderão se tornar indisponíveis ou operar de forma limitada.
  3. Outras informações, incluindo, mas sem se limitar a idioma e endereço de IP, poderão ser utilizadas na coleta de dados de tráfego na Plataforma.
  4. A Empresa se reserva o direito de fazer a utilização de cookies e outras tecnologias assemelhadas para coletar, de forma automática, Dados Pessoais e informações sobre os hábitos e preferências de navegação e de compra do Usuário.

 

VI - Segurança dos Dados.

  1. A Puro Verde se compromete a envidar os melhores esforços para proteger os Dados Pessoais objeto de Tratamento contra incidentes de segurança internos e externos, acessos não autorizados e tratamentos ilegais.
  2. Com a finalidade de garantir a segurança dos dados, a Puro Verde emprega esforços em conformidade com a legislação aplicável, assim elencadas:

                (a) controle estrito sobre o acesso aos dados, permitido somente às pessoas autorizadas;

                (b) mecanismos de autenticação de acesso aos registros para assegurar a individualização do responsável pelo tratamento dos registros;

                (c) elaboração de inventário contendo o momento, a duração, a identidade do funcionário ou do responsável pelo acesso designado pela empresa e o arquivo acessado;e

                (d) uso de criptografia ou outras técnicas que garantam a inviolabilidade dos dados.

  1. O Usuário é exclusivamente responsável pela não divulgação de suas credenciais de acesso. A Empresa não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos em razão da divulgação das credenciais a terceiros.
  2. A Puro Verde não garante que está isenta de incidentes ou ataques cibernéticos, isentando-se de responsabilidade por perdas e danos decorrentes de tais eventos.
  3. Caso haja qualquer incidente que ofereça risco aos Dados Pessoais do Usuário sob Tratamento, a Empresa se compromete a cumprir a legislação, incluindo a comunicação do Usuário, adotando todas as medidas possíveis para impedir danos.

 

VII - Acesso e Atualização.

  1. O Usuário tem o direito de conhecer as informações armazenadas a seu respeito (“Pedido de Acesso”) e solicitar reavaliações, no caso de Tratamento automático, para garantir que estejam corretas e atualizadas.
  2. Para realizar o Pedido de Acesso, o Usuário deverá entrar em contato com a Empresa através dos canais de atendimento.

 

VIII - Exclusão dos Dados.

  1. O Usuário poderá requerer a exclusão de todos os seus Dados Pessoais objeto de Tratamento pela Empresa, desde que baseado em uma das hipóteses legais aplicáveis. A exclusão de Dados Pessoais poderá comprometer e até impossibilitar o fornecimento dos Serviços pela Empresa. A Empresa não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes do fornecimento limitado ou não fornecimento decorrentes do cadastramento irregular ou incompleto.
  2. Tal exclusão deverá ser requerida por meio dos canais de atendimento da Empresa.
  3. A Empresa se compromete a envidar os melhores esforços para atender aos pedidos de exclusão no menor tempo possível, observado eventual prazo estabelecido pela legislação aplicável.

 

IX - Disposições Finais.

  1. Esta Política é regida exclusivamente pelas leis brasileiras.
  2. Qualquer cláusula ou condição desta Política que, por qualquer razão, seja considerada inválida, nula ou ineficaz por jurisdição competente, não afetará a validade das demais cláusulas presentes na Política, a qual permanecerá plenamente válida e vinculante, com força e efeito legal.
  3. Caso a Empresa deixe de exigir quaisquer direitos ou disposições desta Política, isso não constituirá renúncia, podendo exercê-los regularmente dentro dos prazos legais.
  4. Fica eleito o Foro da Comarca do Município de São Paulo como competente para a resolução de quaisquer conflitos ou litígios decorrentes deste documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.